Termos de uso e de inscrição

1. O que é a BP Law Academy

Escola de cursos livres de formação continuada e qualificação profissional (Lei 9.394/1996, arts. 39 e 40). Os cursos não dependem de autorização do MEC e não conferem grau nem título acadêmico.

2. Conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da senha. Os dados informados devem ser verdadeiros.

3. Inscrição e pagamento

O preço, a forma de pagamento e os dados da empresa vendedora (razão social e CNPJ) aparecem antes da confirmação do pedido. A inscrição é liberada depois que o pagamento é conferido.

4. Direito de arrependimento

Você pode desistir da compra em até 7 dias da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo contato.

5. Acesso ao conteúdo

O acesso ao curso é pessoal, pelo prazo informado na inscrição. É proibido copiar, gravar, revender ou compartilhar o conteúdo. Os casos estudados são anonimizados e servem só para fins didáticos.

6. Conversa com o professor

Cada curso tem um professor responsável, que responde às dúvidas pela área do aluno. As respostas têm caráter didático e não constituem consulta nem parecer jurídico sobre caso concreto.

7. Conduta

Mensagens ofensivas, com dados de terceiros ou de processos sob sigilo podem ser removidas e levar ao encerramento da conta.

8. Dados pessoais

Tratamos os seus dados conforme a política de privacidade.